O artigo analisa a corrupção no Poder Judiciário, destacando seu impacto negativo nos princípios do Estado de Direito, especialmente em tribunais superiores. A corrupção judicial é apresentada como uma apropriação privada da autoridade pública, prejudicando a igualdade perante a lei e a efetividade da justiça. A análise relaciona a Constituição Federal, convenções internacionais e princípios éticos para propor um entendimento que separa independência judicial de imunidade. Ressalta a necessidade de controles rigorosos, transparência e responsabilização efetiva, além de enfatizar como a corrupção judicial pode corroer a confiança pública e agravar desigualdades sociais e econômicas. A conclusão sugere que tal corrupção exige ações institucionais robustas para preservar a integridade e a legitimidade do sistema judiciário.
Arquivos da categoria: Acesso à Justiça.
As medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro: classificação, fundamentos normativos, pressupostos, funções e limites constitucionais
INTRODUÇÃO A tutela cautelar pessoal ocupa posição particularmente sensível na arquitetura constitucional do processo penal, porque situa o exercício do poder jurisdicional na fronteira entre a necessidade de proteção de finalidades processuais legítimas e o dever de preservar a liberdade individual antes da formação definitiva do juízo de culpabilidade. Nesse domínio, a legitimidade da intervençãoContinuarContinuar lendo “As medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro: classificação, fundamentos normativos, pressupostos, funções e limites constitucionais”
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA.
O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa doContinuarContinuar lendo “A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA.”
Direito de Acesso à Justiça no Brasil: Componentes e Garantias
O direito de acesso à justiça tornou-se um direito poderoso, ainda que não seja um direito ilimitado. Assim, “O direito a um juiz natural, um direito fundamental ou Direito de Interpor recursos para a Instância Superior são direitos essenciais. Portanto, o direito de acesso à justiça, incluindo de provar seus direitos e de recorrer dasContinuarContinuar lendo “Direito de Acesso à Justiça no Brasil: Componentes e Garantias”
INSCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS QUE CRIAM BARRERIAS AO ACESSO À JUSTIÇA
O acesso à justiça não pode virar uma utopia. A crise do acesso à justiça não é apenas um problemas dos advogados e dos Jurisdicionados. É uma crise de exclusão social e desigualdade. Atualmente, o acesso à justiça é restrito: apenas algumas pessoas, e apenas alguns tipos de problemas de justiça, como os sistemas deContinuarContinuar lendo “INSCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS QUE CRIAM BARRERIAS AO ACESSO À JUSTIÇA”
Acesso à Justiça no Brasil: Desafios e Soluções
A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa doContinuarContinuar lendo “Acesso à Justiça no Brasil: Desafios e Soluções”
OS GRAVES PROBLEMAS CAUSADOS PELA FALHA DOS PAÍSES EM FORNECER ACESSO À JUSTIÇA.
De acordo relatório da Força-Tarefa sobre Justiça do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, publicado em abril 2019, os sistemas de justiça falham em resolver problemas de justiça para 1,5 bilhão de pessoas. O relatório divulgado em 29/04/2019 no Fórum Mundial de Justiça em Haia “aponta para uma epidemia oculta deContinuarContinuar lendo “OS GRAVES PROBLEMAS CAUSADOS PELA FALHA DOS PAÍSES EM FORNECER ACESSO À JUSTIÇA.”
NORMAS E PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto,ContinuarContinuar lendo “NORMAS E PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA”
Acesso à Justiça: Normas e Desafios no Brasil
NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto,ContinuarContinuar lendo “Acesso à Justiça: Normas e Desafios no Brasil”