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  • O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para  aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • Análise Dogmática Crítica sobre a Usurpação das Funções do Executivo Por grupos de interesses no Congresso Nacional RESUMO O presente artigo analisa a grave mutação institucional que assola o Estado brasileiro, caracterizada pela usurpação das competências materiais do Poder Executivo por um consórcio parlamentar fisiológico. Sob a égide da dogmática constitucional contemporânea, investiga-se como expedientes…

  • Análise Dogmática Crítica à Luz do Constitucionalismo Contemporâneo Introdução O império da lei (rule of law) constitui o sustentáculo primordial sobre o qual se ergue o Estado Democrático de Direito contemporâneo e transnacional. Diante das erosões institucionais observadas globalmente na presente década, a premissa histórica de Thomas Paine em Common Sense (1776) ganha renovada urgência…

  • Tese Central do Artigo A corrupção política e corporativa não constitui um desvio ético associado a matrizes ideológicas ou programas partidários específicos, mas sim uma variável endógena e pragmática determinada pelo desenho institucional, pela assimetria de informação e pela estrutura de incentivos do poder. Sendo um mercado transnacional de dupla via e um fenômeno com…