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  • O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para  aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • Introdução A corrupção frequentemente reverbera no debate público como um desvio puramente moral ou um problema de caráter individual. Contudo, uma análise mais profunda revela que ela é um fenômeno complexo e multifacetado, com profundas raízes jurídicas, econômicas, políticas e institucionais. Quando a corrupção se capilariza, ela distorce mercados, corrói a confiança nas instituições democráticas…

  • Resumo A atividade jurídica é frequentemente associada à argumentação, autoridade interpretativa e tomada de decisões com impacto direto sobre direitos, deveres e garantias fundamentais. Nesse contexto, existe o risco permanente de que convicções excessivamente rígidas, excesso de confiança ou fechamento cognitivo comprometam a qualidade da deliberação jurídica. Este artigo examina a importância da humildade intelectual…

  • Introdução No âmbito da jurisdição constitucional contemporânea, a clássica lição de que o poder político e jurisdicional carece de legitimação discursiva ganha contornos de dramaticidade inéditos diante da virada tecnológica provocada pela inteligência artificial generativa. Conforme a célebre premissa de que na jurisdição constitucional não basta que o argumento pareça correto, exigindo-se que ele seja…