Direito e ideias que causam impacto

Introdução No cenário jurídico contemporâneo, a discussão sobre a corrupção deixou de ser um debate exclusivamente restrito à esfera penal individual para se consolidar como um desafio complexo de governança, concorrência e preservação do Estado de Direito. Longe de se manifestar apenas mediante pagamentos clandestinos em espécie, a corrupção sofisticou-se. Ela costuma revestir-se de formasContinuar lendo "Corrupção Transnacional, Mecanismos de Compliance, os Reflexos sobre o Estado de Direito E A Cultura da Integridade"

Introdução — Da escolha individual à arquitetura institucional da integridade “Basta dizer não” parece, à primeira vista, uma resposta excessivamente simples para um fenômeno complexo como a corrupção. Michael Volkov, ao examinar a recusa empresarial ao pagamento de subornos exigidos por autoridades estrangeiras, chama atenção precisamente para essa aparente simplicidade: a empresa que decide nãoContinuar lendo "A RECUSA À PROPINA COMO POLÍTICA JURÍDICA DE INTEGRIDADE, PREVENÇÃO E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL"

 Introdução — Quando dizer “não” deixa de ser uma escolha e passa a ser um sistema A expressão “Basta Dizer Não”, tomada isoladamente, parece inadequada para enfrentar a complexidade da corrupção empresarial contemporânea. O suborno não surge apenas da decisão individual de um empregado de entregar dinheiro a um agente público; ele pode resultar deContinuar lendo "BASTA DIZER NÃO: DA RECUSA À PROPINA À ARQUITETURA GLOBAL DE INTEGRIDADE EMPRESARIAL"

A TEORIA DA GANÂNCIA OU DA AMBIÇÃO EXCESSIVA: UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA SOBRE A FRAUDE, O PODER ECONÔMICO E O COMPLIANCE Introdução A compreensão da criminalidade econômica exige ultrapassar a concepção segundo a qual o comportamento ilícito seria necessariamente produto da pobreza, da marginalização social ou de condições externas de vulnerabilidade. Existem formas de criminalidade praticadasContinuar lendo "Teoria da Ganância: Entendendo A Criminalidade Econômica"

Introdução A investigação criminal em um Estado Constitucional de Direito não pode ser conduzida por intuições, preconceitos ou narrativas pré-fabricadas. A atividade analítica exige rigor epistêmico, alinhamento irrestrito aos direitos fundamentais e permanente submissão às garantias do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência. Sob essa ótica, a atuação do analista criminalContinuar lendo "Racionalidade Probatória e Limites Constitucionais: A Metodologia do Analista Criminal no Estado Democrático de Direito"

 RESUMO O compliance contemporâneo não pode mais ser compreendido como simples mecanismo de verificação do cumprimento formal de leis e regulamentos. A complexidade das relações econômicas, a multiplicidade de regimes normativos e a internacionalização das atividades empresariais transformaram a conformidade em sistema permanente de identificação, avaliação, prevenção, monitoramento, detecção, investigação, correção e aprendizagem institucional. NesseContinuar lendo "COMPLIANCE COMO GOVERNANÇA DA INCERTEZA: O PRINCÍPIO APRENDER O QUE VOCÊ NÃO SABE COMO CRITÉRIO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE"

Resumo O presente artigo examina a estrutura dogmática e normativa dos direitos fundamentais da pessoa sob custódia estatal. Partindo dos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal brasileira de 1988 e incorporando os diplomas internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, a pesquisa analisa as garantias processuais, a preservação da dignidade humana, a vedaçãoContinuar lendo "DIREITOS DA PESSOA PRESA NO ESTADO DE DIREITO: CONSTITUIÇÃO, TRATADOS INTERNACIONAIS E GARANTIAS CONTRA O ARBÍTRIO ESTATAL"

INTRODUÇÃO: QUANDO A ACUSAÇÃO DEIXA DE SER PALAVRA E PASSA A PRODUZIR CONSEQUÊNCIAS As falsas acusações representam uma grave violação aos direitos fundamentais, pois o ato de assacar levianamente uma infração a outrem transpassa a mera fricção social e instrumentaliza o aparato estatal ou a opinião pública para destruir a honra e a dignidade doContinuar lendo "A PALAVRA COMO ARMA: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DIANTE DAS FALSAS ACUSAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO"

Introdução A convergência entre a neurociência afetiva, a Teoria Polivagal e a Psicologia Positiva oferece uma base empírica e conceitual para reinterpretar o trauma psicológico. O sistema nervoso autônomo responde à ameaça em três níveis: Engajamento Social (segurança), Simpático (luta ou fuga) e Vagal Dorsal (paralisação/dissociação). Longe de constituir um dogma existencial ou uma deficiênciaContinuar lendo "Transformando o Trauma: Ciência e Psicologia Positiva"

Introdução O debate sobre a origem do comportamento criminoso oscila historicamente entre a influência da natureza e o peso da criação. Enquanto teorias do passado buscavam justificativas puramente biológicas ou estritamente sociológicas, a criminologia moderna reconhece que a conduta antissocial emerge da complexa interação entre fatores genéticos e influências ambientais. Longe de determinar o destinoContinuar lendo "O PAPEL DA GENÉTICA E DO AMBIENTE NA FORMAÇÃO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO"