O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa doContinuar lendo "A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA."
Acesso à Justiça no Brasil: Desafios e Soluções
A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa doContinuar lendo "Acesso à Justiça no Brasil: Desafios e Soluções"
Acesso à Justiça: Normas e Desafios no Brasil
NORMAS CONSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto,Continuar lendo "Acesso à Justiça: Normas e Desafios no Brasil"
A Arquitetura do Suborno: Compliance, Corrupção e o Preço da Efetividade
Introdução e o Conceito de Compliance O compliance, em sua acepção fundamental, refere-se à conformidade e estrita obediência às leis, regras, regulamentos e padrões éticos que regem as atividades de uma organização. Mais do que uma simples ferramenta de prevenção de penalidades, um programa de compliance estruturado serve como o alicerce estratégico para assegurar aContinuar lendo "A Arquitetura do Suborno: Compliance, Corrupção e o Preço da Efetividade"
O IMPERATIVO DA SUBSTÂNCIA ÉTICA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA CONTEMPORÂNEA
A governança corporativa contemporânea enfrenta o seu maior desafio na dissociação entre a forma normativa e a substância ética que fundamenta os programas de conformidade. Compreender a essência do compliance exige reconhecer que a mera institucionalização de manuais e códigos de conduta, desacompanhada de uma cultura organizacional genuína, converte a conformidade em uma perigosa fachadaContinuar lendo "O IMPERATIVO DA SUBSTÂNCIA ÉTICA NA GOVERNANÇA CORPORATIVA CONTEMPORÂNEA"
Democracia, fascismo e nazismo sob a perspectiva da Constituição brasileira
INTRODUÇÃO: DEMOCRACIA, FASCISMO E NAZISMO A reflexão sobre democracia, fascismo e nazismo na contemporaneidade não constitui mero exercício de erudição histórica ou de catalogação de regimes políticos do passado. Trata-se de uma urgência teórica e prática do constitucionalismo democrático. A questão central que orienta esta análise não reside apenas em mapear as diferenças empíricas entreContinuar lendo "Democracia, fascismo e nazismo sob a perspectiva da Constituição brasileira"
POLARIZAÇÃO PARTIDÁRIA E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UM PARALELO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS
INTRODUÇÃO A comparação entre Brasil e Estados Unidos, a partir do estudo Partisan Polarization and Representation in Local Politics, publicado pela Harvard Kennedy School, permite examinar uma questão fundamental da democracia contemporânea: até que ponto a polarização partidária compromete a capacidade das instituições de representar o conjunto da sociedade, em vez de apenas os interessesContinuar lendo "POLARIZAÇÃO PARTIDÁRIA E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: UM PARALELO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS"
A coragem de não ser cruel consigo mesmo: Susan David e a ciência da agilidade emocional
Introdução — A excelência não exige autodestruição Existe uma crença cultural particularmente resistente segundo a qual pessoas extraordinárias alcançam resultados extraordinários porque aprenderam a ser implacáveis consigo mesmas. O erro seria corrigido pela punição; a insuficiência, combatida pela vergonha; o fracasso, convertido em motivo para intensificar a cobrança. Nessa concepção, a dureza interior funcionaria comoContinuar lendo "A coragem de não ser cruel consigo mesmo: Susan David e a ciência da agilidade emocional"
Podcast Episode: Poder, Justiça E Democracia
Pip: Direito e ideias que causam impacto — o nome já avisa que a leitura não vai ser tranquila, e desta vez não é mesmo.Mara: Vagney Palha de Miranda assina todos os textos desta edição, e o território coberto vai da integridade e imparcialidade judicial até os mecanismos cognitivos que distorcem como eleitores e instituiçõesContinuar lendo "Podcast Episode: Poder, Justiça E Democracia"
Podcast Episode: Poder, Justiça E Democracia
Pip: Direito e ideias que causam impacto — onde a Constituição Federal, os tratados internacionais e a neurociência cognitiva entram na mesma sala e precisam chegar a um acordo.Mara: Vagney Palha de Miranda assina os textos de hoje, e o território que percorremos vai da integridade e imparcialidade judicial ao que a ciência diz sobreContinuar lendo "Podcast Episode: Poder, Justiça E Democracia"
Agência Humana e Progresso Civilizacional: A Psicologia da Perseverança na Construção do Futuro
Agência Humana e Progresso Civilizacional: A Psicologia da Perseverança na Construção do Futuro Introdução O desenvolvimento humano, tanto em sua dimensão individual quanto em sua expressão histórica e civilizacional, depende não apenas das condições externas de existência, mas também da capacidade psicológica de estabelecer objetivos duradouros, sustentar esforços diante das adversidades e acreditar na possibilidadeContinuar lendo "Agência Humana e Progresso Civilizacional: A Psicologia da Perseverança na Construção do Futuro"
A IMPARCIALIDADE JUDICIAL COMO EIXO DO PROCESSO JUSTO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, DIMENSÕES OBJETIVAS E A UNIVERSALIDADE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA
Introdução A efetividade da jurisdição em um Estado Democrático de Direito condiciona-se de maneira irrenunciável à garantia da imparcialidade judicial, alçada a postulado estruturante do devido processo legal. Embora a Constituição Federal de 1988 não concentre essa exigência em um único dispositivo expresso, a arquitetura constitucional do processo justo — delineada por preceitos como aContinuar lendo "A IMPARCIALIDADE JUDICIAL COMO EIXO DO PROCESSO JUSTO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, DIMENSÕES OBJETIVAS E A UNIVERSALIDADE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA"
NEUROCIÊNCIA COGNITIVA: POR QUE ELEITORES AVALIAM DIFERENTEMENTE OS MESMOS FATOS?
A neurociência cognitiva e a psicologia política auxiliam na compreensão do processamento das informações políticas, evitando diagnósticos errôneos de líderes e eleitores. O raciocínio motivado leva à avaliação assimétrica de informações. Revisões recentes abordam a polarização política, destacando a influência de forças sociais e comunicativas. Mecanismos como viés de confirmação e polarização afetiva manifestam-se na defesa de identidades grupais. Para minimizar esses vieses, propõem-se medidas como transparência, auditorias independentes e proteção a denunciantes, visando fortalecer instituições.