Direito e ideias que causam impacto

Alucinações Algorítmicas, Automação Complacente e os Limites Ético-Jurídicos da Delegação Cognitiva no Exercício da Advocacia Resumo A incorporação da Inteligência Artificial Generativa aos fluxos de trabalho jurídicos constitui uma das mais profundas transformações tecnológicas experimentadas pela advocacia desde a informatização dos processos judiciais. Sistemas baseados em Grandes Modelos de Linguagem (Large Language Models – LLMs)Continuar lendo "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA ADVOCACIA: ENTRE A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A INDELEGABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL"

Responsabilidade Profissional, Arquiteturas de Mitigação e os Riscos da Automação Complacente Resumo O presente artigo analisa o impacto disruptivo da Inteligência Artificial (IA) Generativa no ecossistema jurídico contemporâneo, contrapondo os riscos éticos e práticos dos modelos fundacionais generalistas às soluções especializadas baseadas em Geração Aumentada de Recuperação (RAG). Sob o referencial factual e deontológico deContinuar lendo "Inteligência Artificial Generativa no Exercício da Advocacia"

Uma Análise Interdisciplinar à Luz da Psicologia Social e do Estoicismo Resumo A crise institucional contemporânea não pode ser compreendida apenas como resultado de desvios individuais de caráter ou de falhas pontuais de governança. Trata-se de um fenômeno complexo, produzido pela interação entre mecanismos psicológicos, incentivos institucionais e dinâmicas sociopolíticas que favorecem a normalização daContinuar lendo "Silêncio Coletivo, Fragilidade Institucional e Liderança Ética"

Análise Dogmática Crítica sobre a Usurpação das Funções do Executivo Por grupos de interesses no Congresso Nacional RESUMO O presente artigo analisa a grave mutação institucional que assola o Estado brasileiro, caracterizada pela usurpação das competências materiais do Poder Executivo por um consórcio parlamentar fisiológico. Sob a égide da dogmática constitucional contemporânea, investiga-se como expedientesContinuar lendo "A REPÚBLICA CAPTURADA: PARLAMENTARISMO ÀS AVESSAS E A EROSÃO DO ESTADO DE DIREITO"

Análise Dogmática Crítica à Luz do Constitucionalismo Contemporâneo Introdução O império da lei (rule of law) constitui o sustentáculo primordial sobre o qual se ergue o Estado Democrático de Direito contemporâneo e transnacional. Diante das erosões institucionais observadas globalmente na presente década, a premissa histórica de Thomas Paine em Common Sense (1776) ganha renovada urgênciaContinuar lendo "LEX REGNAT: O IMPÉRIO DA LEI E A RECONSTRUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS"

Tese Central do Artigo A corrupção política e corporativa não constitui um desvio ético associado a matrizes ideológicas ou programas partidários específicos, mas sim uma variável endógena e pragmática determinada pelo desenho institucional, pela assimetria de informação e pela estrutura de incentivos do poder. Sendo um mercado transnacional de dupla via e um fenômeno comContinuar lendo "Corrupção: Uma Análise Apartidária e Transnacional"

Introdução: Em tempos em que os valores parecem líquidos, negociáveis e frágeis diante da sedução do poder, da conveniência e da aparência, preservar a integridade tornou-se uma das formas mais raras e corajosas de resistência humana. A verdadeira retidão não nasce pronta, tampouco floresce espontaneamente em ambientes corrompidos; ela é construída em silêncio, lapidada nasContinuar lendo "A Fortaleza Invisível: Integridade e Retidão em um Mundo Corrompido"

Introdução A dinâmica dos mercados contemporâneos, caracterizada pela volatilidade e pela constante disrupção tecnológica, exige que as organizações transcendam modelos tradicionais de comando e controle. Historicamente, o debate acadêmico tem se debruçado sobre a fronteira entre as funções de gestão e liderança, frequentemente tratando-as como facetas distintas, porém complementares, da eficácia organizacional. Enquanto a gestãoContinuar lendo "Compliance e Ética na Transformação Organizacional"

Resumo O presente artigo analisa o Código Penal brasileiro de 1890 como um instrumento jurídico de transição, situado entre o liberalismo penal clássico e práticas autoritárias de controle social. A partir de uma leitura sistemática do diploma normativo, investiga-se sua convergência parcial com princípios consagrados na Constituição de 1988 — como legalidade, anterioridade e pessoalidadeContinuar lendo "Entre Garantias e Controle: o Código Penal de 1890 como Protoforma do Direito Penal Constitucional e suas Tensões com a Constituição de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos"

Entre o Liberalismo Penal e o Autoritarismo: o Código de 1890 como Antecessor Imperfeito do Constitucionalismo de 1988 O Código Penal de 1890 nasce em um momento peculiar da história brasileira: a ruptura com o Império e a tentativa de instaurar uma República inspirada em ideais liberais europeus. No papel, ele se apresenta como umContinuar lendo "Como o Código de 1890 Reflete Tensões no Direito Penal Brasileiro"