Análise Dogmática Crítica sobre a Usurpação das Funções do Executivo Por grupos de interesses no Congresso Nacional RESUMO O presente artigo analisa a grave mutação institucional que assola o Estado brasileiro, caracterizada pela usurpação das competências materiais do Poder Executivo por um consórcio parlamentar fisiológico. Sob a égide da dogmática constitucional contemporânea, investiga-se como expedientesContinuarContinuar lendo “A REPÚBLICA CAPTURADA: PARLAMENTARISMO ÀS AVESSAS E A EROSÃO DO ESTADO DE DIREITO”
Arquivos do autor:Vagney Palha de Miranda
LEX REGNAT: O IMPÉRIO DA LEI E A RECONSTRUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
Análise Dogmática Crítica à Luz do Constitucionalismo Contemporâneo Introdução O império da lei (rule of law) constitui o sustentáculo primordial sobre o qual se ergue o Estado Democrático de Direito contemporâneo e transnacional. Diante das erosões institucionais observadas globalmente na presente década, a premissa histórica de Thomas Paine em Common Sense (1776) ganha renovada urgênciaContinuarContinuar lendo “LEX REGNAT: O IMPÉRIO DA LEI E A RECONSTRUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS”
Corrupção: Uma Análise Apartidária e Transnacional
Tese Central do Artigo A corrupção política e corporativa não constitui um desvio ético associado a matrizes ideológicas ou programas partidários específicos, mas sim uma variável endógena e pragmática determinada pelo desenho institucional, pela assimetria de informação e pela estrutura de incentivos do poder. Sendo um mercado transnacional de dupla via e um fenômeno comContinuarContinuar lendo “Corrupção: Uma Análise Apartidária e Transnacional”
A Fortaleza Invisível: Integridade e Retidão em um Mundo Corrompido
Introdução: Em tempos em que os valores parecem líquidos, negociáveis e frágeis diante da sedução do poder, da conveniência e da aparência, preservar a integridade tornou-se uma das formas mais raras e corajosas de resistência humana. A verdadeira retidão não nasce pronta, tampouco floresce espontaneamente em ambientes corrompidos; ela é construída em silêncio, lapidada nasContinuarContinuar lendo “A Fortaleza Invisível: Integridade e Retidão em um Mundo Corrompido”
Compliance e Ética na Transformação Organizacional
Introdução A dinâmica dos mercados contemporâneos, caracterizada pela volatilidade e pela constante disrupção tecnológica, exige que as organizações transcendam modelos tradicionais de comando e controle. Historicamente, o debate acadêmico tem se debruçado sobre a fronteira entre as funções de gestão e liderança, frequentemente tratando-as como facetas distintas, porém complementares, da eficácia organizacional. Enquanto a gestãoContinuarContinuar lendo “Compliance e Ética na Transformação Organizacional”
Entre Garantias e Controle: o Código Penal de 1890 como Protoforma do Direito Penal Constitucional e suas Tensões com a Constituição de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
Resumo O presente artigo analisa o Código Penal brasileiro de 1890 como um instrumento jurídico de transição, situado entre o liberalismo penal clássico e práticas autoritárias de controle social. A partir de uma leitura sistemática do diploma normativo, investiga-se sua convergência parcial com princípios consagrados na Constituição de 1988 — como legalidade, anterioridade e pessoalidadeContinuarContinuar lendo “Entre Garantias e Controle: o Código Penal de 1890 como Protoforma do Direito Penal Constitucional e suas Tensões com a Constituição de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos”
Como o Código de 1890 Reflete Tensões no Direito Penal Brasileiro
Entre o Liberalismo Penal e o Autoritarismo: o Código de 1890 como Antecessor Imperfeito do Constitucionalismo de 1988 O Código Penal de 1890 nasce em um momento peculiar da história brasileira: a ruptura com o Império e a tentativa de instaurar uma República inspirada em ideais liberais europeus. No papel, ele se apresenta como umContinuarContinuar lendo “Como o Código de 1890 Reflete Tensões no Direito Penal Brasileiro”
Amor Fati: Transformando Desafios em Crescimento
A Dicotomia do Controle A Dicotomia do Controle é o alicerce de toda a estabilidade emocional. Devemos separar o mundo em duas colunas: o que depende de nós (nossos pensamentos, intenções e ações) e o que não depende (a opinião alheia, o passado, o clima, os resultados). Sofrer pelo que não controlamos é um erroContinuarContinuar lendo “Amor Fati: Transformando Desafios em Crescimento”
Determinismo e Responsabilidade no Estoicismo
Responsabilidade sem Liberdade: O Problema do Determinismo no Estoicismo A relação entre determinismo e responsabilidade moral permanece um dos problemas mais persistentes da filosofia. Em sua forma clássica, o desafio é direto: se todas as ações humanas são causalmente determinadas, em que sentido um agente pode ser considerado responsável por aquilo que faz? Enquanto tradiçõesContinuarContinuar lendo “Determinismo e Responsabilidade no Estoicismo”
Arquitetura da Honestidade: O Caminho para a Virtude
Introdução A solidez de uma civilização não se mede pela sofisticação de suas leis, mas pela integridade silenciosa daqueles que a sustentam. Em um mundo dominado pela reação imediata, onde o ruído externo substitui a reflexão, o caráter tornou-se uma força rara — e, justamente por isso, indispensável. A crise contemporânea não é apenas políticaContinuarContinuar lendo “Arquitetura da Honestidade: O Caminho para a Virtude”