O relatório divulgado em 29/04/2019 no Fórum Mundial de Justiça em Haia “aponta para uma epidemia oculta de injustiça que afeta todos os países, mas atinge mais duramente os mais pobres.”.
“As pessoas não têm a quem recorrer para resolver seus problemas relacionadas a violência, a problemas de direitos de família, a problema no trabalho, e problemas de cobranças dívidas. O Sistema Jurídico é excessivamente lento e anula a existência de juízos e tribunais. Precisa-se mudar completamente a compreensão do significado de Acesso à Justiça.”
Segundo o relatório das Nações Unidas, as pessoas encontram diversas barreiras para acesso à justiça, como “procedimentos processuais complicados, falta de confiança de que serão tratados com justiça ou falta de serviços judiciais capazes de atender às suas necessidades.
A Força-Tarefa relaciona uma lacuna de justiça global com três dimensões:
• Pelo menos 253 milhões de pessoas vivem em condições extremas de injustiça – são escravos modernos, apátridas ou seus países ou comunidades estão envolvidos em conflitos, violência e ilegalidade. Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
• 1,5 bilhões de pessoas não conseguem resolver os seus problemas quotidianos de justiça – são vítimas de crimes que não denunciam ou têm um problema civil ou administrativo grave que não conseguem resolver. Fonte; reliefweb/OCHA/ONU.
• 4,5 bilhões de pessoas estão excluídas das oportunidades que a lei oferece – elas carecem de identidade legal ou outra documentação relacionada a emprego, família ou propriedade e, portanto, não têm acesso a oportunidades econômicas e serviços públicos ou à proteção da lei. : reliefweb/OCHA/ONU.
De acordo com a Força-Tarefa sobre Justiça do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, 5,1 bilhões de pessoas – dois terços da população mundial – carecem de acesso significativo à justiça. Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
“A lacuna da justiça é um reflexo das desigualdades estruturais e disparidades de poder e contribui para essas desigualdades”, Hina Jilani, Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
Ainda de acordo com Hina Jilani, “O fardo da injustiça recai pesadamente sobre mulheres, crianças e outros grupos vulneráveis que enfrentam a luta mais difícil para acessar o sistema de justiça e exercer seus direitos.” Hina Jilani, Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
A falha em fornecer justiça apresenta alto custo para os países:
• “Pessoas com problemas de justiça não resolvidos enfrentam uma deterioração de sua saúde e situação financeira. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico estima que os países perdem entre 0,5 e 3% de seu PIB devido aos custos de buscar justiça, perda de renda e doenças relacionadas ao estresse e outros problemas de saúde.! Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
• “Em nível global, o conflito custa ao mundo cerca de US$ 2.000 por pessoa a cada ano, enquanto os países podem perder até um quinto de seu PIB quando os níveis de violência fora do conflito são muito altos.” Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
“A falta de justiça está impedindo os países de alcançar seu potencial econômico e social”, diz Priscilla Schwartz, LL.D, copresidente da Força-Tarefa e primeira procuradora-geral e ministra da Justiça de Serra Leoa. Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
“A injustiça alimenta mais injustiça. Cria condições para que os movimentos populistas e extremistas prosperem. Instituições legais formais são importantes, mas são muito lentas e caras demais para saciar a sede de justiça sentida por países como o meu, que têm populações jovens e em crescimento.” Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
“O acesso à justiça é responsabilidade do Estado. E precisa de muitos atores e atores diferentes para fazer justiça de forma verdadeiramente eficaz. As pessoas e a justiça precisam andar de mãos dadas”, diz Sigrid Kaag, Ministra de Comércio Exterior e Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da Holanda e copresidente da Força-Tarefa da ONU sobre Justiça. Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
“A sociedade se beneficia se seus cidadãos entenderem melhor a lei e souberem como a justiça é feita.” Fonte: reliefweb/OCHA/ONU.
Em resumo, a Força-Tarefa sobre Justiça do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos da ONU conclui que a solução dos problemas globais de acesso à justiça passa pela “capacitação das pessoas para entender, usar e moldar a lei, e sobre como os países podem atender às necessidades de justiça das pessoas por meio de serviços de justiça formais e informais.”
No Brasil, a assistência judiciária integral e a gratuidade da justiça podem ajudar a melhorar o acesso à justiça. Além disso, a União e Estados devem investir fortemente em recursos humanos e tecnológicos para melhorar o acesso à justiça, a celeridade processual, além da focar na eficácia e integridade das decisões judiciais.