Arquivos do autor:Vagney Palha de Miranda

Introdução No âmbito da jurisdição constitucional contemporânea, a clássica lição de que o poder político e jurisdicional carece de legitimação discursiva ganha contornos de dramaticidade inéditos diante da virada tecnológica provocada pela inteligência artificial generativa. Conforme a célebre premissa de que na jurisdição constitucional não basta que o argumento pareça correto, exigindo-se que ele sejaContinuarContinuar lendo “A Jurisdição Constitucional e a inteligência artificial no ecossistema jurídico: o Império da Justificabilidade: Explicabilidade Algorítmica, Arquitetura RAG e os Novos Contornos do Devido Processo Tecnológico na Jurisdição Constitucional”

Introdução A advocacia criminal ocupa posição singular no Estado Democrático de Direito porque atua no ponto de maior tensão entre autoridade estatal e liberdade individual. Diferentemente de outras áreas jurídicas voltadas predominantemente à organização de interesses privados, o processo penal envolve a possibilidade concreta de restrição de direitos fundamentais mediante exercício do poder sancionatório doContinuarContinuar lendo “DIREITO PENAL E OS DESAFIOS DA DEFESA EM CASOS DIFÍCEIS: O PAPEL E OS LIMITES ÉTICOS DO ADVOGADO EM CONTEXTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA”

RESUMO O presente artigo examina criticamente a relação entre epistemologia social, conhecimento testemunhal e garantias constitucionais no âmbito da investigação criminal e da ação penal, partindo da premissa de que a produção e circulação do conhecimento jurídico não ocorrem em ambiente neutro, mas dentro de estruturas institucionais marcadas por posições sociais, assimetrias epistêmicas e mecanismosContinuarContinuar lendo “EPISTEMOLOGIA SOCIAL, E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NA AÇÃO PENAL: CONFIANÇA INSTITUCIONAL E LIMITES DO PODER NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”

Introdução A jurisprudência criminal do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações penais originárias revela uma permanente fricção metodológica entre dois vetores de interpretação jurídica bem delimitados. O primeiro vetor caracteriza-se como dogmático-processual, amparado no apego formal às regras de especialidade e na estrita literalidade dos textos normativos infraconstitucionais. O segundo vetor desvela-se como axiológico-constitucional, orientadoContinuarContinuar lendo “A Tensão Estrutural entre Métodos de Interpretação Constitucional e Processual Penal no Supremo Tribunal Federal”

Tensão estrutural entre diferentes métodos de interpretação constitucional e processual penal pelo Supremo Tribunal Federal INTRODUÇÃO A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria processual penal revela uma tensão metodológica estrutural entre racionalidades interpretativas concorrentes. A primeira racionalidade é dogmático-processual, orientada por critérios de hierarquia normativa, especialidade e literalidade. A segunda racionalidade é axiológico-constitucional, orientadaContinuarContinuar lendo “Tensão Hermenêutica no STF: Paradigmas de Interpretação Constitucional”

Resumo A relação entre religião e ciência frequentemente é apresentada como um conflito inevitável entre dois sistemas incompatíveis de produção de conhecimento. Entretanto, pesquisas em sociologia, antropologia e estudos da ciência indicam que essa oposição absoluta raramente corresponde à realidade social. Este artigo analisa como as crenças religiosas e o conhecimento científico podem ser compreendidosContinuarContinuar lendo “RELIGIÃO E CIÊNCIA: CONFLITOS, CONVERGÊNCIAS E A INFLUÊNCIA DAS CRENÇAS RELIGIOSAS NA ACEITAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO”

Riscos à Imparcialidade, ao Sistema Acusatório e à Higiene Cognitiva no Inquérito e no PIC Resumo O presente artigo analisa as implicações dogmáticas e neurobiológicas decorrentes da ampla supervisão judicial exercida pelos tribunais superiores sobre o Inquérito Policial e o Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A partir do modelo de processamento preditivo e da economia metabólicaContinuarContinuar lendo “Impactos da Supervisão Judicial no Processo Penal”

RESUMO O Direito, em sua essência, é uma disciplina que regula a tomada de decisão humana. Contudo, a tradição jurídica frequentemente ignora os mecanismos biológicos que sustentam o julgamento. Este artigo propõe uma síntese entre a neurobiologia da cognição — focada na conectividade cortical e nos sistemas de recompensa — e a arquitetura da razãoContinuarContinuar lendo “Razão Prática no Direito: Neurociência, Conectividade e a Tomada de Decisão Jurídica:”

Resumo O comportamento humano pode ser entendido como a expressão visível de processos invisíveis que emergem continuamente da atividade cerebral. Nesse sentido, estudar o cérebro deixa de ser apenas estudar um órgão — torna-se investigar como percepção, significado e ação se transformam em experiência humana. O cérebro humano constitui um sistema biológico altamente especializado, capazContinuarContinuar lendo “Neurônios, Células Gliais e a Linguagem Elétrica do Cérebro: Fundamentos da Comunicação Neural e da Cognição Humana”

Introdução Entre os poderes tradicionalmente atribuídos ao chefe do Poder Executivo, poucos revelam tensão tão profunda entre autoridade política e limites constitucionais quanto o poder de perdão. Historicamente concebido como instrumento de clemência e correção da rigidez da lei penal, o perdão presidencial foi incorporado às constituições modernas como mecanismo excepcional destinado a evitar injustiçasContinuarContinuar lendo “O Poder de Perdão Presidencial e os Limites da Democracia Constitucional: uma análise dogmática e crítica à luz da Invasão do Capitólio e dos acontecimentos de 8 de janeiro no Brasil”