O texto aborda a relação entre poder político, lealdade pessoal e instituições democráticas, destacando que a alternância eleitoral não garante a continuidade da democracia. Exemplos dos sistemas dos EUA e Brasil enfatizam a importância da separação de poderes e de instituições de controle. A análise considera as consequências da relação de governantes com milícias e a eficácia dos mecanismos de investigação, ressaltando que a integridade do sistema não depende apenas das virtudes pessoais, mas também de estruturas que promovam fiscalização e accountability. A importância da transparência e auditorias independentes é sublinhada como forma de evitar abusos e garantir direitos fundamentais.
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Corrupção judicial e crise do Estado de Direito: erosão democrática e destruição da confiança pública
O artigo analisa a corrupção no Poder Judiciário, destacando seu impacto negativo nos princípios do Estado de Direito, especialmente em tribunais superiores. A corrupção judicial é apresentada como uma apropriação privada da autoridade pública, prejudicando a igualdade perante a lei e a efetividade da justiça. A análise relaciona a Constituição Federal, convenções internacionais e princípios éticos para propor um entendimento que separa independência judicial de imunidade. Ressalta a necessidade de controles rigorosos, transparência e responsabilização efetiva, além de enfatizar como a corrupção judicial pode corroer a confiança pública e agravar desigualdades sociais e econômicas. A conclusão sugere que tal corrupção exige ações institucionais robustas para preservar a integridade e a legitimidade do sistema judiciário.
A RAZÃO NOS SALVARÁ? O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA É SUFICIENTE PARA ASSEGURAR O PROGRESSO MORAL E POLÍTICO DA HUMANIDADE?
Inteligência artificial, erosão democrática e os limites do progresso humano A discussão sobre inteligência artificial geral (AGI), consciência e criatividade computacional suscita uma questão que ultrapassa os limites da filosofia da mente: o desenvolvimento da inteligência é suficiente para assegurar o progresso moral e político da humanidade? A distinção entre simular capacidades cognitivas e possuirContinuarContinuar lendo “A RAZÃO NOS SALVARÁ? O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA É SUFICIENTE PARA ASSEGURAR O PROGRESSO MORAL E POLÍTICO DA HUMANIDADE?”
As medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro: classificação, fundamentos normativos, pressupostos, funções e limites constitucionais
INTRODUÇÃO A tutela cautelar pessoal ocupa posição particularmente sensível na arquitetura constitucional do processo penal, porque situa o exercício do poder jurisdicional na fronteira entre a necessidade de proteção de finalidades processuais legítimas e o dever de preservar a liberdade individual antes da formação definitiva do juízo de culpabilidade. Nesse domínio, a legitimidade da intervençãoContinuarContinuar lendo “As medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro: classificação, fundamentos normativos, pressupostos, funções e limites constitucionais”
Artigo 319, inciso VII, do CPP – Internação provisória do acusado: análise dos requisitos, da isonomia, da inimputabilidade e da detração
Introdução De acordo com o artigo 149 do Código de Processo Penal, “quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal”. Por outro lado, dispõe oContinuarContinuar lendo “Artigo 319, inciso VII, do CPP – Internação provisória do acusado: análise dos requisitos, da isonomia, da inimputabilidade e da detração”
A cidadania como dever de defesa da moralidade administrativa: fundamentos constitucionais, processuais e internacionais da tutela da probidade pública
A cidadania, no Estado Democrático de Direito, não se esgota no exercício periódico do sufrágio, tampouco se limita à condição passiva de titular de direitos fundamentais; compreende, igualmente, a possibilidade de participação ativa na defesa da ordem constitucional, do patrimônio público e da integridade das instituições. O artigo 37, caput, da Constituição Federal submete aContinuarContinuar lendo “A cidadania como dever de defesa da moralidade administrativa: fundamentos constitucionais, processuais e internacionais da tutela da probidade pública”
A LIBERDADE QUE SÓ PERCEBEMOS QUANDO A PERDEMOS: AUTONOMIA POLÍTICA, LIBERDADE CULTURAL E O DIREITO DE PENSAR, COMUNICAR E EXPRESSAR-SE SEM INTERFERÊNCIAS ARBITRÁRIAS
1. A liberdade como condição da dignidade humana e da vida democrática A liberdade é uma das condições fundamentais da existência humana, mas encerra um paradoxo: quanto mais naturalmente exercemos nossos direitos, menos tendemos a perceber o valor das condições políticas, jurídicas e sociais que tornam possível seu exercício. Manifestar uma opinião, criticar um governante,ContinuarContinuar lendo “A LIBERDADE QUE SÓ PERCEBEMOS QUANDO A PERDEMOS: AUTONOMIA POLÍTICA, LIBERDADE CULTURAL E O DIREITO DE PENSAR, COMUNICAR E EXPRESSAR-SE SEM INTERFERÊNCIAS ARBITRÁRIAS”
A LIBERDADE DE SER: O VALOR FILOSÓFICO, PSICOLÓGICO E FÍSICO DE UMA VIDA VERDADEIRAMENTE LIVRE
1. INTRODUÇÃO: A LIBERDADE QUE SÓ PERCEBEMOS QUANDO A PERDEMOS A liberdade é uma das condições fundamentais da existência humana, mas encerra um paradoxo: quanto mais naturalmente exercemos uma liberdade, menos tendemos a perceber o seu valor. Caminhar pelas ruas, respirar o ar de um parque, escolher o caminho de volta para casa, sentar-se emContinuarContinuar lendo “A LIBERDADE DE SER: O VALOR FILOSÓFICO, PSICOLÓGICO E FÍSICO DE UMA VIDA VERDADEIRAMENTE LIVRE”
PARA ALÉM DO CO₂: O IMPACTO CLIMÁTICO LÍQUIDO DA AVIAÇÃO, AS TRILHAS DE CONDENSAÇÃO E A NOVA ARQUITETURA CIENTÍFICA DA DESCARBONIZAÇÃO
INTRODUÇÃO A aviação constitui um dos problemas mais complexos da transição climática contemporânea porque sua contribuição para o aquecimento do sistema terrestre não pode ser adequadamente representada pela contabilização isolada das emissões de dióxido de carbono (CO₂). Embora o CO₂ proveniente da combustão do querosene aeronáutico seja um componente fundamental e cumulativo da pegada climáticaContinuarContinuar lendo “PARA ALÉM DO CO₂: O IMPACTO CLIMÁTICO LÍQUIDO DA AVIAÇÃO, AS TRILHAS DE CONDENSAÇÃO E A NOVA ARQUITETURA CIENTÍFICA DA DESCARBONIZAÇÃO”
DEUS ENTRE A CIÊNCIA E A FILOSOFIA: LIMITES DO CONHECIMENTO, NATURALISMO E RACIONALIDADE DA CRENÇA
INTRODUÇÃO — A PERGUNTA POR DEUS E O PROBLEMA DOS LIMITES DO CONHECIMENTO A questão acerca da existência de Deus ocupa uma posição singular na história da filosofia porque não constitui simplesmente uma pergunta sobre um objeto situado no interior do mundo. Perguntar se existe uma montanha, uma espécie animal, uma galáxia ou determinada partículaContinuarContinuar lendo “DEUS ENTRE A CIÊNCIA E A FILOSOFIA: LIMITES DO CONHECIMENTO, NATURALISMO E RACIONALIDADE DA CRENÇA”