Introdução A dinâmica dos mercados contemporâneos, caracterizada pela volatilidade e pela constante disrupção tecnológica, exige que as organizações transcendam modelos tradicionais de comando e controle. Historicamente, o debate acadêmico tem se debruçado sobre a fronteira entre as funções de gestão e liderança, frequentemente tratando-as como facetas distintas, porém complementares, da eficácia organizacional. Enquanto a gestãoContinuarContinuar lendo “Compliance e Ética na Transformação Organizacional”
Arquivos do autor:Vagney Palha de Miranda
Entre Garantias e Controle: o Código Penal de 1890 como Protoforma do Direito Penal Constitucional e suas Tensões com a Constituição de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
Resumo O presente artigo analisa o Código Penal brasileiro de 1890 como um instrumento jurídico de transição, situado entre o liberalismo penal clássico e práticas autoritárias de controle social. A partir de uma leitura sistemática do diploma normativo, investiga-se sua convergência parcial com princípios consagrados na Constituição de 1988 — como legalidade, anterioridade e pessoalidadeContinuarContinuar lendo “Entre Garantias e Controle: o Código Penal de 1890 como Protoforma do Direito Penal Constitucional e suas Tensões com a Constituição de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos”
Como o Código de 1890 Reflete Tensões no Direito Penal Brasileiro
Entre o Liberalismo Penal e o Autoritarismo: o Código de 1890 como Antecessor Imperfeito do Constitucionalismo de 1988 O Código Penal de 1890 nasce em um momento peculiar da história brasileira: a ruptura com o Império e a tentativa de instaurar uma República inspirada em ideais liberais europeus. No papel, ele se apresenta como umContinuarContinuar lendo “Como o Código de 1890 Reflete Tensões no Direito Penal Brasileiro”
Amor Fati: Transformando Desafios em Crescimento
A Dicotomia do Controle A Dicotomia do Controle é o alicerce de toda a estabilidade emocional. Devemos separar o mundo em duas colunas: o que depende de nós (nossos pensamentos, intenções e ações) e o que não depende (a opinião alheia, o passado, o clima, os resultados). Sofrer pelo que não controlamos é um erroContinuarContinuar lendo “Amor Fati: Transformando Desafios em Crescimento”
Determinismo e Responsabilidade no Estoicismo
Responsabilidade sem Liberdade: O Problema do Determinismo no Estoicismo A relação entre determinismo e responsabilidade moral permanece um dos problemas mais persistentes da filosofia. Em sua forma clássica, o desafio é direto: se todas as ações humanas são causalmente determinadas, em que sentido um agente pode ser considerado responsável por aquilo que faz? Enquanto tradiçõesContinuarContinuar lendo “Determinismo e Responsabilidade no Estoicismo”
Arquitetura da Honestidade: O Caminho para a Virtude
Introdução A solidez de uma civilização não se mede pela sofisticação de suas leis, mas pela integridade silenciosa daqueles que a sustentam. Em um mundo dominado pela reação imediata, onde o ruído externo substitui a reflexão, o caráter tornou-se uma força rara — e, justamente por isso, indispensável. A crise contemporânea não é apenas políticaContinuarContinuar lendo “Arquitetura da Honestidade: O Caminho para a Virtude”
A Arquitetura da honestidade e da probidade: O Triunfo da Virtude sobre a Contingência
Introdução A existência humana, em sua complexidade técnica e social, frequentemente camufla uma verdade elementar: a solidez de qualquer civilização não repousa em suas leis escritas, mas na têmpera invisível do caráter individual. Vivemos em uma era de reatividade, onde o ruído externo dita o ritmo da alma. No entanto, o resgate da dignidade eContinuarContinuar lendo “A Arquitetura da honestidade e da probidade: O Triunfo da Virtude sobre a Contingência”
Dignidade Sexual e Direitos Humanos no Direito Penal Brasileiro
A DIGNIDADE SEXUAL E A PROTEÇÃO DA VULNERABILIDADE: DO ESTUPRO À TUTELA PENAL HUMANITÁRIA A tutela da dignidade sexual no Direito Penal brasileiro representa uma das mais significativas transformações da política criminal contemporânea, marcada pela superação do antigo paradigma dos “crimes contra os costumes” e pela centralidade da proteção da pessoa humana. Nesse contexto, aContinuarContinuar lendo “Dignidade Sexual e Direitos Humanos no Direito Penal Brasileiro”
Entendendo o Estelionato: Fraudes e Vulnerabilidades
A Patologia do Consentimento: Estelionato, Fraudes e o Abuso da Confiança O estelionato, capitulado no Artigo 171 do Código Penal, fundamenta-se na obtenção de vantagem ilícita mediante o induzimento ou manutenção da vítima em erro, utilizando-se de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Para magistrados de supremas cortes e acadêmicos, o núcleo deste crimeContinuarContinuar lendo “Entendendo o Estelionato: Fraudes e Vulnerabilidades”
Efeitos Extrapenais da Sentença: Justiça e Reabilitação
A IRRADIAÇÃO JURÍDICA DA SENTENÇA: EFEITOS EXTRAPENAIS E A RESTAURAÇÃO DO STATUS QUO A condenação penal definitiva gera efeitos que extrapolam a pretensão punitiva estatal para alcançar a reparação do dano e a neutralização do proveito econômico do crime. Segundo o Artigo 91 do Código Penal, é efeito automático da condenação tornar certa a obrigaçãoContinuarContinuar lendo “Efeitos Extrapenais da Sentença: Justiça e Reabilitação”