Arquivos do autor:Vagney Palha de Miranda

INTRODUÇÃO O Estado de Direito não desaparece necessariamente quando as instituições deixam de existir; em determinadas circunstâncias, ele começa a se degradar quando as instituições continuam formalmente funcionando, mas seus mecanismos de controle passam a operar de maneira seletiva, fragmentada ou vulnerável à influência de interesses externos. É nesse ponto que a corrupção deixa deContinuarContinuar lendo “A Corrupção Sistêmica e Seus Impactos no Estado de Direito”

Introdução A música pode constituir uma experiência cotidiana de prazer que, ao mesmo tempo, produz efeitos relevantes sobre o sono e pode estar associada a indicadores de melhor saúde cognitiva no envelhecimento. Durante muito tempo, ouvir música foi compreendido predominantemente como uma atividade cultural, recreativa ou emocional, vinculada à memória, à identidade e à expressãoContinuarContinuar lendo “MÚSICA, SONO E SAÚDE CEREBRAL: ENTRE O PRAZER, O DESCANSO E A PRESERVAÇÃO COGNITIVA”

Introdução — Da ética declarada à ética constitucionalmente exigível A discussão contemporânea sobre compliance, integridade e governança costuma partir de uma premissa empresarial: organizações devem estabelecer códigos de ética, políticas internas, mecanismos de denúncia, treinamento, monitoramento e procedimentos de investigação capazes de prevenir violações legais e comportamentos inadequados. A doutrina de referência corretamente observa, entretanto,ContinuarContinuar lendo “ÉTICA, INTEGRIDADE E A CONSTITUIÇÃO: O ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEI COMO PADRÃO MÍNIMO DE CONDUTA”

Introdução No cenário jurídico contemporâneo, a discussão sobre a corrupção deixou de ser um debate exclusivamente restrito à esfera penal individual para se consolidar como um desafio complexo de governança, concorrência e preservação do Estado de Direito. Longe de se manifestar apenas mediante pagamentos clandestinos em espécie, a corrupção sofisticou-se. Ela costuma revestir-se de formasContinuarContinuar lendo “Corrupção Transnacional, Mecanismos de Compliance, os Reflexos sobre o Estado de Direito E A Cultura da Integridade”

Introdução — Da escolha individual à arquitetura institucional da integridade “Basta dizer não” parece, à primeira vista, uma resposta excessivamente simples para um fenômeno complexo como a corrupção. Michael Volkov, ao examinar a recusa empresarial ao pagamento de subornos exigidos por autoridades estrangeiras, chama atenção precisamente para essa aparente simplicidade: a empresa que decide nãoContinuarContinuar lendo “A RECUSA À PROPINA COMO POLÍTICA JURÍDICA DE INTEGRIDADE, PREVENÇÃO E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL”

 Introdução — Quando dizer “não” deixa de ser uma escolha e passa a ser um sistema A expressão “Basta Dizer Não”, tomada isoladamente, parece inadequada para enfrentar a complexidade da corrupção empresarial contemporânea. O suborno não surge apenas da decisão individual de um empregado de entregar dinheiro a um agente público; ele pode resultar deContinuarContinuar lendo “BASTA DIZER NÃO: DA RECUSA À PROPINA À ARQUITETURA GLOBAL DE INTEGRIDADE EMPRESARIAL”

A TEORIA DA GANÂNCIA OU DA AMBIÇÃO EXCESSIVA: UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA SOBRE A FRAUDE, O PODER ECONÔMICO E O COMPLIANCE Introdução A compreensão da criminalidade econômica exige ultrapassar a concepção segundo a qual o comportamento ilícito seria necessariamente produto da pobreza, da marginalização social ou de condições externas de vulnerabilidade. Existem formas de criminalidade praticadasContinuarContinuar lendo “Teoria da Ganância: Entendendo A Criminalidade Econômica”

Introdução A investigação criminal em um Estado Constitucional de Direito não pode ser conduzida por intuições, preconceitos ou narrativas pré-fabricadas. A atividade analítica exige rigor epistêmico, alinhamento irrestrito aos direitos fundamentais e permanente submissão às garantias do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência. Sob essa ótica, a atuação do analista criminalContinuarContinuar lendo “Racionalidade Probatória e Limites Constitucionais: A Metodologia do Analista Criminal no Estado Democrático de Direito”

 RESUMO O compliance contemporâneo não pode mais ser compreendido como simples mecanismo de verificação do cumprimento formal de leis e regulamentos. A complexidade das relações econômicas, a multiplicidade de regimes normativos e a internacionalização das atividades empresariais transformaram a conformidade em sistema permanente de identificação, avaliação, prevenção, monitoramento, detecção, investigação, correção e aprendizagem institucional. NesseContinuarContinuar lendo “COMPLIANCE COMO GOVERNANÇA DA INCERTEZA: O PRINCÍPIO APRENDER O QUE VOCÊ NÃO SABE COMO CRITÉRIO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE”

Resumo O presente artigo examina a estrutura dogmática e normativa dos direitos fundamentais da pessoa sob custódia estatal. Partindo dos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal brasileira de 1988 e incorporando os diplomas internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, a pesquisa analisa as garantias processuais, a preservação da dignidade humana, a vedaçãoContinuarContinuar lendo “DIREITOS DA PESSOA PRESA NO ESTADO DE DIREITO: CONSTITUIÇÃO, TRATADOS INTERNACIONAIS E GARANTIAS CONTRA O ARBÍTRIO ESTATAL”