Direito e ideias que causam impacto

Tensão estrutural entre diferentes métodos de interpretação constitucional e processual penal pelo Supremo Tribunal Federal INTRODUÇÃO A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria processual penal revela uma tensão metodológica estrutural entre racionalidades interpretativas concorrentes. A primeira racionalidade é dogmático-processual, orientada por critérios de hierarquia normativa, especialidade e literalidade. A segunda racionalidade é axiológico-constitucional, orientadaContinuar lendo "Tensão Hermenêutica no STF: Paradigmas de Interpretação Constitucional"

Resumo A relação entre religião e ciência frequentemente é apresentada como um conflito inevitável entre dois sistemas incompatíveis de produção de conhecimento. Entretanto, pesquisas em sociologia, antropologia e estudos da ciência indicam que essa oposição absoluta raramente corresponde à realidade social. Este artigo analisa como as crenças religiosas e o conhecimento científico podem ser compreendidosContinuar lendo "RELIGIÃO E CIÊNCIA: CONFLITOS, CONVERGÊNCIAS E A INFLUÊNCIA DAS CRENÇAS RELIGIOSAS NA ACEITAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO"

Riscos à Imparcialidade, ao Sistema Acusatório e à Higiene Cognitiva no Inquérito e no PIC Resumo O presente artigo analisa as implicações dogmáticas e neurobiológicas decorrentes da ampla supervisão judicial exercida pelos tribunais superiores sobre o Inquérito Policial e o Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A partir do modelo de processamento preditivo e da economia metabólicaContinuar lendo "Impactos da Supervisão Judicial no Processo Penal"

RESUMO O Direito, em sua essência, é uma disciplina que regula a tomada de decisão humana. Contudo, a tradição jurídica frequentemente ignora os mecanismos biológicos que sustentam o julgamento. Este artigo propõe uma síntese entre a neurobiologia da cognição — focada na conectividade cortical e nos sistemas de recompensa — e a arquitetura da razãoContinuar lendo "Razão Prática no Direito: Neurociência, Conectividade e a Tomada de Decisão Jurídica:"

Resumo O comportamento humano pode ser entendido como a expressão visível de processos invisíveis que emergem continuamente da atividade cerebral. Nesse sentido, estudar o cérebro deixa de ser apenas estudar um órgão — torna-se investigar como percepção, significado e ação se transformam em experiência humana. O cérebro humano constitui um sistema biológico altamente especializado, capazContinuar lendo "Neurônios, Células Gliais e a Linguagem Elétrica do Cérebro: Fundamentos da Comunicação Neural e da Cognição Humana"

Introdução Entre os poderes tradicionalmente atribuídos ao chefe do Poder Executivo, poucos revelam tensão tão profunda entre autoridade política e limites constitucionais quanto o poder de perdão. Historicamente concebido como instrumento de clemência e correção da rigidez da lei penal, o perdão presidencial foi incorporado às constituições modernas como mecanismo excepcional destinado a evitar injustiçasContinuar lendo "O Poder de Perdão Presidencial e os Limites da Democracia Constitucional: uma análise dogmática e crítica à luz da Invasão do Capitólio e dos acontecimentos de 8 de janeiro no Brasil"

RESUMO Modelos clássicos de tomada de decisão frequentemente assumiram que o comportamento humano seria predominantemente resultado de deliberação racional e processamento consciente. Entretanto, avanços em neurociência cognitiva e neurociência afetiva sugerem que decisões emergem da integração dinâmica entre atividade neural, estados fisiológicos, memória, emoção e contexto social. Este artigo discute os mecanismos neurobiológicos associados aoContinuar lendo "Além da Racionalidade: Integração entre Processamento Neural, Emoção e Estado Corporal na Produção do Comportamento Humano"

As Virtudes Intelectuais como Método de Investigação da Verdade: Uma Análise da Confiabilidade Epistêmica entre Caráter e Faculdade Resumo A epistemologia da virtude propõe uma mudança profunda na forma de compreender o conhecimento: em vez de perguntar apenas “o que torna uma crença verdadeira?”, ela pergunta “o que torna alguém um bom conhecedor?”. Este artigoContinuar lendo "Virtudes Intelectuais e Confiabilidade Epistêmica"

A Necessidade do Amicus Entre as inúmeras tentativas da tradição filosófica clássica de compreender o que sustenta a vida humana em sua plenitude, poucas alcançam a sofisticação ética da reflexão ciceroniana sobre a amizade. Em Laelius de Amicitia, Marcus Tullius Cicero desloca a amizade do domínio contingente da conveniência social para inseri-la no núcleo normativoContinuar lendo "A ÉTICA DA AMIZADE – A DISCIPLINA DA EXCELÊNCIA E DO CARÁTER"

Alucinações Algorítmicas, Automação Complacente e os Limites Ético-Jurídicos da Delegação Cognitiva no Exercício da Advocacia Resumo A incorporação da Inteligência Artificial Generativa aos fluxos de trabalho jurídicos constitui uma das mais profundas transformações tecnológicas experimentadas pela advocacia desde a informatização dos processos judiciais. Sistemas baseados em Grandes Modelos de Linguagem (Large Language Models – LLMs)Continuar lendo "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NA ADVOCACIA: ENTRE A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E A INDELEGABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL"