I. Introdução: A Essência da Jurisdição e o Desafio Hermenêutico
A atividade jurisdicional, pedra angular da Democracia e do Estado de Direito (Rechtsstaat), demanda, inexoravelmente, o desvendamento do sentido e alcance das normas. A Hermenêutica Jurídica, longe de se restringir a um mero acessório técnico, constitui o cerne da ciência do Direito, atuando como o instrumental lógico-metodológico capaz de transpor o enunciado legal do plano abstrato da lex scripta para a realidade do casus concretus. O desafio primordial reside em garantir que essa transposição seja justa, coerente e, acima de tudo, legitimada democraticamente.
No cenário contemporâneo, a investigação acerca da natureza da interpretação constitucional e legal, conforme magistralmente delineada por Ronald Dworkin, transcende o debate sobre métodos (Gramatical, Histórico, Teleológico) para se instalar em uma disputa profunda sobre a legitimidade e a moralidade da prática jurídica.
Com efeito, o professor Dworkin empreende uma crítica contundente ao ceticismo e ao relativismo epistemológico, forjando uma estrutura teórica robusta que confere objetividade à busca pela melhor resposta jurídica, mesmo nos denominados hard cases. O presente estudo propõe-se a analisar o conceito de Verdade na Interpretação sob a ótica da sua Teoria da Responsabilidade, demonstrando como a exigência de Integridade transforma o processo interpretativo de uma atividade discricionária em um imperativo ético e de coerência institucional.
II. A Verdade na Interpretação Jurídica: A Teoria da Responsabilidade de Ronald Dworkin
1. A Incoerência do Ceticismo e a Afirmação da Verdade na Interpretação
O questionamento primordial, “Há verdade na interpretação jurídica?”, encontra em Dworkin uma resposta inequivocamente afirmativa.
Outrossim, conforme sustenta Dworkin, a experiência fenomenológica da maioria dos juristas e juízes, ao exercerem sua função, é a de emitir um julgamento fundado, e não uma mera escolha ou preferência pessoal. A decisão, portanto, não é vista como uma manifestação de discricionariedade forte, mas sim como a descoberta e a articulação de um direito preexistente.
Nesse sentido, o grande inimigo é o Ceticismo Interpretativo em sua forma radical, o qual alega que não existe uma resposta correta, mas apenas interpretações diversas. Dworkin refuta essa tese, classificando-a como incoerente ou autocontraditória (autocontradictio), haja vista que a própria afirmação de que “não há verdade na interpretação” é, paradoxalmente, uma interpretação que reivindica a sua própria verdade.
Por conseguinte, o estado natural da discórdia judicial não é o ceticismo, mas sim a incerteza (incertitudo), o que, longe de enfraquecer o Direito, legitima a busca contínua e aprimorada pela resposta mais bem fundamentada.
2. Ferramentas, Valores e o Substrato do Desacordo
Ao se questionar sobre as ferramentas ou valores de interpretação utilizados – Originalismo, Literalismo, Teleologia, Valores Morais, Políticos ou Interesses Econômicos –, Dworkin oferece uma perspectiva hierárquica e estrutural.
As metodologias abertamente declaradas constituem apenas a ponta do iceberg de todo o processo interpretativo. Na verdade, o verdadeiro motor do desacordo reside na vasta e submersa massa de gelo, formada por:
Princípios Básicos de Legitimidade: Disputas sobre o melhor conceito de democracia, a divisão ideal de poder e os princípios basilares de dignidade e independência.
Influência Inconsciente: Essa infraestrutura de valores profundos é moldada pelo instinto, pelo treinamento e pela experiência do intérprete, exercendo sua influência fora da autoconsciência plena.
Desta forma, o papel dos valores e ideologias do julgador não é o de impor preferências subjetivas, mas sim o de articular uma visão profunda sobre a natureza da autoridade política e dos direitos. O juiz busca encontrar o Direito (a melhor leitura moral da prática), e não inventá-lo. O desacordo se torna, assim, intratável e pervasivo não por ser irracional, mas por ser profunda e complexamente fundado.
3. A Teoria da Responsabilidade Interpretativa (O Projeto da Integridade)
Em resposta à indagação sobre a modalidade inerente ao processo interpretativo, Dworkin propõe a Teoria da Responsabilidade (Responsibility Theory). Esta teoria unifica a interpretação em todos os seus gêneros (Direito, Literatura, História), classificando o Direito como uma forma de Interpretação Colaborativa.
Neste panorama, a interpretação não é um exercício isolado, mas uma atividade coletiva que se insere em uma tradição ou prática com um propósito.
A interpretação verdadeira é, portanto, aquela que:
“…melhor cumpre a responsabilidade dos intérpretes, dada a melhor interpretação da prática a que se juntaram.”
Essa exigência de responsabilidade e coerência reflete o conceito de Direito como Integridade, no qual a decisão deve ajustar-se à história institucional e, simultaneamente, apresentar a prática jurídica em sua melhor luz moral ou valores.
4. Fidelidade ao Projeto Original e a Atualização Constitucional
O desafio de “Como a interpretação atualiza a constituição… e ao mesmo tempo ser fiel ao projeto original?” é resolvido precisamente pela Integridade e pela Responsabilidade Interpretativa.
O juiz é visto como um parceiro na tradição, análogo ao autor de um “romance em cadeia”. Com efeito, a fidelidade ao projeto original não é uma obediência cega à intenção psicológica dos autores (teoria que Dworkin considera “ridícula” no Direito), mas sim uma fidelidade aos princípios de justiça e equidade que o projeto visa realizar.
Em suma, a Integridade exige que o Direito seja lido como a expressão de um conjunto único e coerente de princípios que se desenvolve ao longo do tempo. O juiz busca a interpretação que confere à história jurídica da comunidade o seu melhor sentido moral à luz do presente, conectando o passado com o futuro. O foco não está no que os legisladores originários disseram (Literalismo) ou pretenderam ter em mente (Originalismo estrito), mas sim no que eles fizeram ao estabelecer um sistema de princípios que deve ser mantido em sua coerência e valor moral.
5. Eliminação do Ceticismo e Coesão Jurisprudencial
A questão final sobre “Como evitar as contradições do processo interpretativo para evitar a flutuação irracional da jurisprudência e eliminar o ceticismo?” é respondida pela exigência metodológica da Integridade.
A coerência jurisprudencial é mantida através do compromisso de que cada nova interpretação deve ser construída como um capítulo que se harmoniza com os capítulos precedentes. A tarefa é de reconquistar os pontos nodais do desacordo – isto é, os fundamentos filosóficos mais profundos –, em vez de ceder à superficialidade da discricionariedade.
A eliminação do ceticismo se dá, portanto, pela conscientização de que o desacordo judicial não é um sinal de que o Direito fracassou, mas sim um sinal de que o Direito é uma disciplina profunda e ramificada, mais próxima da poesia do que da física ou da economia, onde a busca pela verdade é inerente à responsabilidade de julgar.
6. A Convergência Dworkiniana e o Imperativo da Conformidade Constitucional
Outrossim, a Interpretação em Conformidade com a Constituição (Verfassungskonforme Auslegung), longe de ser apenas uma regra metodológica do Direito Público, revela-se a epítome prática e doutrinária da Teoria da Integridade no âmbito dos ordenamentos jurídicos de supremacia constitucional. O que Dworkin postula no plano da filosofia do Direito – que a ordem jurídica deve falar com uma única e coerente voz moral – encontra sua expressão normativa mais cogente na exigência de que toda norma infraconstitucional seja lida sob o filtro supralegal da Lex Suprema.
A coerência vertical imposta pelo constitucionalismo moderno atua precisamente como o pilar que garante a coesão hierárquica, vedando qualquer leitura da lei ordinária que promova a antinomia com os Direitos Fundamentais e os valores basilares do Estado de Direito. Nesse diapasão, a Verfassungskonforme Auslegung materializa a busca pela “melhor leitura moral” ao compelir o juiz a eleger a única interpretação que honra os princípios supremos, conferindo à norma o seu maior valor axiológico.
III. Conclusão: A Ética da Decisão e o Triunfo da Integridade (Ius et Integritas)
A complexidade da interpretação jurídica reside, portanto, na necessidade de uma aplicação combinada e hierarquizada dos métodos, transcendendo a ancoragem linguística (Wortlautgrenze) e a finalidade social (ratio legis). A Teoria da Integridade de Ronald Dworkin, ao introduzir o imperativo moral de que o Direito é, essencialmente, um projeto de princípios coerentes, confere a essa prática a fundamentação ética necessária.
O modelo dworkiniano fulmina o ceticismo, reafirmando que o Direito, em sua essência, é uma disciplina profunda onde a busca pela única resposta correta – ou pela melhor resposta possível – é um dever. O único caminho para evitar a flutuação irracional da jurisprudência e a usurpação do poder legiferante é através do compromisso de que cada decisão seja um capítulo que se harmoniza com a história jurídica da comunidade, dotando-a de seu melhor sentido.
A síntese metodológica culmina, assim, na subordinação de toda a atividade interpretativa ao Cânone Constitucional, com a Interpretação em conformidade com a Constituição (Verfassungskonforme Auslegung) servindo como a prova cabal da Integridade em ação. Esta técnica assegura que a justiça material e os valores democráticos prevaleçam sobre quaisquer intenções subjetivas ou lacunas sistemáticas.
Em arremate, a arte de interpretar leis exige do jurista o equilíbrio supremo entre a fidelidade ao texto legal (fidelitas ad legem) e a busca pela finalidade constitucional da norma. Este equilíbrio complexo garante a segurança jurídica (securitas iuris) e a adaptabilidade do Direito, consolidando a jurisdição como a voz da lei que se manifesta, in casu, em coerência com os mais altos princípios da Justiça (Iustitia) e do Império do Direito (Ius). A Teoria da Integridade confere, inequivocamente, a dimensão ética à Methodenlehre ou “teoria ou doutrina dos método, elevando a função do juiz de mero aplicador a guardião da coerência moral de todo o ordenamento.