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INTRODUÇÃO O estudo contemporâneo do direito processual civil brasileiro exige a superação definitiva de visões hiperformalistas que dissociam a forma procedimental de sua finalidade primordial: a tutela justa, tempestiva e efetiva dos direitos materiais. Nesse cenário de releitura sistemática do processo sob a ótica constitucional, a disciplina da prova documental assume centralidade indiscutível, por consubstanciarContinuarContinuar lendo “JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS À LUZ DO CÓDIGO DE PROCSSO CIVIL: DIREITO À PROVA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL”

David Bohm e a Política do Conhecimento Resumo Este ensaio examina a trajetória intelectual e profissional do físico David Bohm como estudo de caso para investigar as relações entre ciência, poder, instituições, dissidência intelectual e circulação do conhecimento. Parte-se da constatação de que a ciência possui métodos próprios de validação — fundamentados em coerência lógica,ContinuarContinuar lendo “Ciência, dissidência e perseguição intelectual na história das ideias”

Introdução — O perigo de saber e escolher não saber As democracias contemporâneas enfrentam um problema que não pode ser resolvido apenas pela defesa formal das eleições livres: o que acontece quando o cidadão dispõe de informações relevantes sobre aqueles que pretendem exercer o poder, mas decide não examiná-las porque elas contrariam suas convicções políticas?ContinuarContinuar lendo ” A CEGUEIRA DELIBERADA DO ELEITOR”

INTRODUÇÃO O Estado de Direito não desaparece necessariamente quando as instituições deixam de existir; em determinadas circunstâncias, ele começa a se degradar quando as instituições continuam formalmente funcionando, mas seus mecanismos de controle passam a operar de maneira seletiva, fragmentada ou vulnerável à influência de interesses externos. É nesse ponto que a corrupção deixa deContinuarContinuar lendo “A Corrupção Sistêmica e Seus Impactos no Estado de Direito”

Introdução A música pode constituir uma experiência cotidiana de prazer que, ao mesmo tempo, produz efeitos relevantes sobre o sono e pode estar associada a indicadores de melhor saúde cognitiva no envelhecimento. Durante muito tempo, ouvir música foi compreendido predominantemente como uma atividade cultural, recreativa ou emocional, vinculada à memória, à identidade e à expressãoContinuarContinuar lendo “MÚSICA, SONO E SAÚDE CEREBRAL: ENTRE O PRAZER, O DESCANSO E A PRESERVAÇÃO COGNITIVA”

Introdução — Da ética declarada à ética constitucionalmente exigível A discussão contemporânea sobre compliance, integridade e governança costuma partir de uma premissa empresarial: organizações devem estabelecer códigos de ética, políticas internas, mecanismos de denúncia, treinamento, monitoramento e procedimentos de investigação capazes de prevenir violações legais e comportamentos inadequados. A doutrina de referência corretamente observa, entretanto,ContinuarContinuar lendo “ÉTICA, INTEGRIDADE E A CONSTITUIÇÃO: O ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEI COMO PADRÃO MÍNIMO DE CONDUTA”

Introdução No cenário jurídico contemporâneo, a discussão sobre a corrupção deixou de ser um debate exclusivamente restrito à esfera penal individual para se consolidar como um desafio complexo de governança, concorrência e preservação do Estado de Direito. Longe de se manifestar apenas mediante pagamentos clandestinos em espécie, a corrupção sofisticou-se. Ela costuma revestir-se de formasContinuarContinuar lendo “Corrupção Transnacional, Mecanismos de Compliance, os Reflexos sobre o Estado de Direito E A Cultura da Integridade”

Introdução — Da escolha individual à arquitetura institucional da integridade “Basta dizer não” parece, à primeira vista, uma resposta excessivamente simples para um fenômeno complexo como a corrupção. Michael Volkov, ao examinar a recusa empresarial ao pagamento de subornos exigidos por autoridades estrangeiras, chama atenção precisamente para essa aparente simplicidade: a empresa que decide nãoContinuarContinuar lendo “A RECUSA À PROPINA COMO POLÍTICA JURÍDICA DE INTEGRIDADE, PREVENÇÃO E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL”

 Introdução — Quando dizer “não” deixa de ser uma escolha e passa a ser um sistema A expressão “Basta Dizer Não”, tomada isoladamente, parece inadequada para enfrentar a complexidade da corrupção empresarial contemporânea. O suborno não surge apenas da decisão individual de um empregado de entregar dinheiro a um agente público; ele pode resultar deContinuarContinuar lendo “BASTA DIZER NÃO: DA RECUSA À PROPINA À ARQUITETURA GLOBAL DE INTEGRIDADE EMPRESARIAL”

A TEORIA DA GANÂNCIA OU DA AMBIÇÃO EXCESSIVA: UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA SOBRE A FRAUDE, O PODER ECONÔMICO E O COMPLIANCE Introdução A compreensão da criminalidade econômica exige ultrapassar a concepção segundo a qual o comportamento ilícito seria necessariamente produto da pobreza, da marginalização social ou de condições externas de vulnerabilidade. Existem formas de criminalidade praticadasContinuarContinuar lendo “Teoria da Ganância: Entendendo A Criminalidade Econômica”