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  • O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para  aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • Inteligência artificial, erosão democrática e os limites do progresso humano A discussão sobre inteligência artificial geral (AGI), consciência e criatividade computacional suscita uma questão que ultrapassa os limites da filosofia da mente: o desenvolvimento da inteligência é suficiente para assegurar o progresso moral e político da humanidade? A distinção entre simular capacidades cognitivas e possuir…

  • INTRODUÇÃO A tutela cautelar pessoal ocupa posição particularmente sensível na arquitetura constitucional do processo penal, porque situa o exercício do poder jurisdicional na fronteira entre a necessidade de proteção de finalidades processuais legítimas e o dever de preservar a liberdade individual antes da formação definitiva do juízo de culpabilidade. Nesse domínio, a legitimidade da intervenção…

  • Introdução De acordo com o artigo 149 do Código de Processo Penal, “quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal”. Por outro lado, dispõe o…