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  • O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para  aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • Introdução: Em tempos em que os valores parecem líquidos, negociáveis e frágeis diante da sedução do poder, da conveniência e da aparência, preservar a integridade tornou-se uma das formas mais raras e corajosas de resistência humana. A verdadeira retidão não nasce pronta, tampouco floresce espontaneamente em ambientes corrompidos; ela é construída em silêncio, lapidada nas…

  • Introdução A dinâmica dos mercados contemporâneos, caracterizada pela volatilidade e pela constante disrupção tecnológica, exige que as organizações transcendam modelos tradicionais de comando e controle. Historicamente, o debate acadêmico tem se debruçado sobre a fronteira entre as funções de gestão e liderança, frequentemente tratando-as como facetas distintas, porém complementares, da eficácia organizacional. Enquanto a gestão…

  • Resumo O presente artigo analisa o Código Penal brasileiro de 1890 como um instrumento jurídico de transição, situado entre o liberalismo penal clássico e práticas autoritárias de controle social. A partir de uma leitura sistemática do diploma normativo, investiga-se sua convergência parcial com princípios consagrados na Constituição de 1988 — como legalidade, anterioridade e pessoalidade…