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  • O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para  aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • Introdução e o Conceito de Compliance O compliance, em sua acepção fundamental, refere-se à conformidade e estrita obediência às leis, regras, regulamentos e padrões éticos que regem as atividades de uma organização. Mais do que uma simples ferramenta de prevenção de penalidades, um programa de compliance estruturado serve como o alicerce estratégico para assegurar a…

  • A governança corporativa contemporânea enfrenta o seu maior desafio na dissociação entre a forma normativa e a substância ética que fundamenta os programas de conformidade. Compreender a essência do compliance exige reconhecer que a mera institucionalização de manuais e códigos de conduta, desacompanhada de uma cultura organizacional genuína, converte a conformidade em uma perigosa fachada…

  • INTRODUÇÃO: DEMOCRACIA, FASCISMO E NAZISMO A reflexão sobre democracia, fascismo e nazismo na contemporaneidade não constitui mero exercício de erudição histórica ou de catalogação de regimes políticos do passado. Trata-se de uma urgência teórica e prática do constitucionalismo democrático. A questão central que orienta esta análise não reside apenas em mapear as diferenças empíricas entre…