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  • O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para  aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • Introdução O presente estudo tem como “tese central” que as recorrentes falhas judiciais na fundamentação e aplicação de medidas cautelares no processo penal — consubstanciadas no decisionismo e na banalização do cárcere provisório — materializam um grave erro judiciário que viola frontalmente a dignidade da pessoa humana e o princípio da presunção de inocência. Como…

  • A investigação criminal contemporânea transcende a mera busca por evidências materiais ou a identificação célere de um suspeito. Mais do que desvendar a materialidade e a autoria de um delito, o sucesso de um caso reside na legitimidade e na retidão moral dos métodos empregados para alcançá-lo. Nesse cenário, a ética policial e investigativa ergue-se…

  • INTRODUÇÃO: A PATOLOGIA SILENCIOSA DA INFECÇÃO INSTITUCIONAL A reflexão sobre os rumos da democracia contemporânea exige, antes de qualquer exercício exegético, um deslocamento do olhar sobre os modos de erosão institucional. Durante longos períodos históricos, a ruína de um regime democrático associou-se a rupturas drásticas: tanques nas ruas, o fechamento sumário de parlamentos, a suspensão…