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  • O que é inteligência artificial? A inteligência Artificial é um bom julgador de processos judiciais? Como a Inteligência Artificial pode contribuir para  aumentar a eficiência da defesa do Estado de Direito e para atingir os objetivos e fundamentos previstos no Sistema Jurídicos e no Direito Internacional? Como o papel dos operadores judiciais na defesa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • A Constituição Federal institui e estatui o Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Portanto, a igualdade é um dos valores supremos da República Federativa do…

  • Introdução A investigação criminal em um Estado Constitucional de Direito não pode ser conduzida por intuições, preconceitos ou narrativas pré-fabricadas. A atividade analítica exige rigor epistêmico, alinhamento irrestrito aos direitos fundamentais e permanente submissão às garantias do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência. Sob essa ótica, a atuação do analista criminal…

  •  RESUMO O compliance contemporâneo não pode mais ser compreendido como simples mecanismo de verificação do cumprimento formal de leis e regulamentos. A complexidade das relações econômicas, a multiplicidade de regimes normativos e a internacionalização das atividades empresariais transformaram a conformidade em sistema permanente de identificação, avaliação, prevenção, monitoramento, detecção, investigação, correção e aprendizagem institucional. Nesse…

  • Resumo O presente artigo examina a estrutura dogmática e normativa dos direitos fundamentais da pessoa sob custódia estatal. Partindo dos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal brasileira de 1988 e incorporando os diplomas internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, a pesquisa analisa as garantias processuais, a preservação da dignidade humana, a vedação…